Joana trabalha há cinco anos para determinada empresa. Nos últimos meses, o e...

Vamos falar sobre um tema muito importante do Direito do Trabalho: quando o empregador dá causa para rompimento do contrato, nesse caso, especificamente, descumprindo obrigações como depósito do FGTS e atraso de salários. A questão fala que Joana está passando por esses problemas e quer saber se pode encerrar o vínculo sem perder direitos, ou seja, como se tivesse sido mandada embora sem justa causa.

Aqui estamos diante da chamada 'rescisão indireta', prevista no art. 483 da CLT. Esse artigo garante ao trabalhador o direito de pedir a rescisão do contrato se o empregador descumpre obrigações contratuais, dando a ele os mesmos direitos de quem é dispensado sem justa causa – como sacar FGTS com multa e acessar seguro-desemprego, por exemplo.

Assim, a alternativa correta é a letra b: A empregada poderá pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão do descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador. As outras alternativas apresentam informações incorretas – por exemplo, a rescisão indireta não depende de crime (é mais ampla), FGTS não recolhido e salário atrasado ultrapassam a esfera da multa administrativa, e não há conversão automática em pedido de demissão.

Portanto, o gabarito é a letra b.