Ingrid Nunes
EQUIPE
28/08/2026 • 10:01
Vamos falar sobre a proteção ao trabalho do menor segundo a CLT. Esse tema aparece com frequência em provas e traz uma série de restrições para proteger adolescentes de situações que possam colocar em risco a saúde, segurança ou o desenvolvimento físico e moral.
No caso da questão, a empresa deseja contratar Lucas, de 17 anos, para trabalhar durante a noite, exatamente no período entre 22h30 e 4h30. A empresa justifica que Lucas já concluiu o ensino médio e ainda tem autorização expressa dos pais.
O artigo 404 da CLT proíbe expressamente o trabalho noturno para menores de 18 anos, independentemente de autorização dos pais ou do nível de escolaridade. No contexto urbano, trabalho noturno é considerado aquele realizado entre 22h e 5h. O objetivo dessa vedação é proteger o adolescente, já que o trabalho noturno traz maiores riscos à saúde e ao desenvolvimento.
Portanto, não importa se há autorização dos pais ou se ele já finalizou os estudos: a proibição é absoluta, e não há exceção para essas hipóteses.
Assim, a alternativa correta é a letra c, pois ela reflete a proteção destinada ao menor de 18 anos pelo ordenamento jurídico trabalhista.
Gabarito: c
No caso da questão, a empresa deseja contratar Lucas, de 17 anos, para trabalhar durante a noite, exatamente no período entre 22h30 e 4h30. A empresa justifica que Lucas já concluiu o ensino médio e ainda tem autorização expressa dos pais.
O artigo 404 da CLT proíbe expressamente o trabalho noturno para menores de 18 anos, independentemente de autorização dos pais ou do nível de escolaridade. No contexto urbano, trabalho noturno é considerado aquele realizado entre 22h e 5h. O objetivo dessa vedação é proteger o adolescente, já que o trabalho noturno traz maiores riscos à saúde e ao desenvolvimento.
Portanto, não importa se há autorização dos pais ou se ele já finalizou os estudos: a proibição é absoluta, e não há exceção para essas hipóteses.
Assim, a alternativa correta é a letra c, pois ela reflete a proteção destinada ao menor de 18 anos pelo ordenamento jurídico trabalhista.
Gabarito: c