O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos do planejamento governamental ...

Quando falamos de planejamento e orçamento público no Brasil, precisamos entender bem os três instrumentos básicos previstos na Constituição: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada um tem uma finalidade distinta e períodos de abrangência diferentes.

O PPA, especificamente, é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo. Sua finalidade principal é orientar a atuação do Estado por um período de quatro anos, criando diretrizes, objetivos e metas. Um ponto importante é que ele deve ser regionalizado, ou seja, levar em consideração as características e necessidades de cada região do país.

Observando as alternativas:
A alternativa 'a' está incorreta, pois trata de créditos adicionais, tema relacionado à execução orçamentária, não ao PPA.
A alternativa 'b' está correta, pois fala em definir, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para quatro anos – que é justamente o que a Constituição prevê para o PPA.
A alternativa 'c' descreve a função da LDO, não do PPA.
A alternativa 'd' se refere à LOA, já que ela fixa despesas e estima receitas para cada exercício financeiro.

Portanto, o gabarito é a letra b.