Camila Duarte
EQUIPE
28/08/2026 • 06:01
Vamos falar sobre o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)! Esse é um tema bastante cobrado nas provas de concursos, especialmente em questões sobre controle, orçamento público e administração financeira.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 165, a LOA é uma das leis orçamentárias previstas e tem prazos bem definidos para sua tramitação. O texto constitucional diz que o Poder Executivo deve enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano. Depois, o Poder Legislativo precisa devolver (ou seja, aprovar) esse projeto até o final da sessão legislativa, que ocorre em 22 de dezembro.
Portanto, quando a banca pede os prazos de tramitação da LOA, conforme a Constituição Federal, a alternativa correta é a que traz essas datas: encaminhamento pelo Executivo até 31 de agosto e devolução pelo Legislativo até 22 de dezembro.
Assim, o gabarito é a alternativa 'd'.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 165, a LOA é uma das leis orçamentárias previstas e tem prazos bem definidos para sua tramitação. O texto constitucional diz que o Poder Executivo deve enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano. Depois, o Poder Legislativo precisa devolver (ou seja, aprovar) esse projeto até o final da sessão legislativa, que ocorre em 22 de dezembro.
Portanto, quando a banca pede os prazos de tramitação da LOA, conforme a Constituição Federal, a alternativa correta é a que traz essas datas: encaminhamento pelo Executivo até 31 de agosto e devolução pelo Legislativo até 22 de dezembro.
Assim, o gabarito é a alternativa 'd'.