Ingrid Nunes
EQUIPE
28/08/2026 • 06:01
Vamos analisar o que a Constituição Federal diz sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, tema muito cobrado em provas. Começando pela alternativa A, ela está errada porque a regra geral é que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, independentemente do crime ser contra a administração pública ou não. A alternativa B também está incorreta, pois a pena de morte no Brasil só é admitida em caso de guerra declarada, conforme está na Constituição, e não em crimes internacionais. A alternativa C está correta: a Constituição realmente prevê como inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, exatamente como está escrito no art. 5º, XLIV. Por fim, a alternativa D está errada porque a liberdade de manifestação de pensamento é garantida, mas é vedado o anonimato em qualquer caso, inclusive para profissionais da comunicação. Portanto, o gabarito correto é a letra C.