David Castilho
EQUIPE
28/08/2026 • 02:01
Vamos analisar essa questão envolvendo o MCASP e a Lei nº 4.320/1964, que regem as normas de contabilidade e execução orçamentária no setor público. Essa questão trata especificamente do processo de liquidação da despesa.
Segundo o artigo 63 da Lei 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Ou seja, após o recebimento de materiais, é obrigatório confirmar que o serviço ou material foi prestado ou entregue e que está tudo conforme.
Isso é feito analisando notas fiscais, recibos, boletins de entrega e outros documentos que comprovem que o credor realmente fez jus ao pagamento. É justamente o que diz o enunciado: após o atesto do recebimento de materiais, a liquidação deve verificar o direito adquirido, com base nos títulos e documentos apropriados. Isso garante segurança e transparência nas finanças públicas.
Portanto, a assertiva está correta e o gabarito é letra 'a'.
Segundo o artigo 63 da Lei 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Ou seja, após o recebimento de materiais, é obrigatório confirmar que o serviço ou material foi prestado ou entregue e que está tudo conforme.
Isso é feito analisando notas fiscais, recibos, boletins de entrega e outros documentos que comprovem que o credor realmente fez jus ao pagamento. É justamente o que diz o enunciado: após o atesto do recebimento de materiais, a liquidação deve verificar o direito adquirido, com base nos títulos e documentos apropriados. Isso garante segurança e transparência nas finanças públicas.
Portanto, a assertiva está correta e o gabarito é letra 'a'.