Suponha‑se que, para evitar atraso, um setor administrativo tenha classificad...

Suponha‑se que, para evitar atraso, um setor administrativo tenha classificado o equipamento permanente como material de consumo para utilizar um saldo orçamentário disponível. Nesse caso, é corret...


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Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes.
Suponha‑se que, para evitar atraso, um setor administrativo tenha classificado o equipamento permanente como material de consumo para utilizar um saldo orçamentário disponível. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta é justificada pelo princípio da eficiência.
Analisando...
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    28/08/2026 • 01:01
    Vamos analisar essa situação envolvendo princípios da administração pública e contabilidade. O caso apresentado mostra um setor administrativo que, para evitar atrasos e usar um saldo orçamentário, classificou um equipamento permanente (tipicamente, bem de capital) como material de consumo (que são gastos imediatos, de uso corrente). Essa decisão visa aparentemente 'agilizar' o processo.

    No entanto, essa conduta não está em conformidade com os princípios legais que regem tanto a contabilidade quanto a atuação da administração pública. Um dos princípios fundamentais é o da Legalidade, que determina que somente são válidos atos administrativos acordes com as normas legais. Além disso, existe o princípio da Evidenciação, que exige o correto registro contábil conforme a natureza dos bens e despesas.

    Sobre o princípio da Eficiência, é importante perceber que ele não justifica descumprimento de normas; ser eficiente não é sinônimo de burlar regras para 'facilitar' processos. A eficiência deve andar juntamente com a legalidade. Na verdade, classificar incorretamente um patrimônio pode configurar inclusive falta ética e, em muitos casos, ato de improbidade administrativa.

    Portanto, a conduta apresentada não é justificada pelo princípio da eficiência. O correto seria seguir todas as normas, mesmo que o processo leve mais tempo. Assim, o gabarito correto para a questão é 'Errado'.
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