Suponha‑se que, em uma entidade pública de fiscalização profissional, um supe...

Suponha‑se que, em uma entidade pública de fiscalização profissional, um superior tenha solicitado que o técnico em contabilidade assinasse como concluída uma conciliação bancária ainda pendente de...


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Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes.
Suponha‑se que, em uma entidade pública de fiscalização profissional, um superior tenha solicitado que o técnico em contabilidade assinasse como concluída uma conciliação bancária ainda pendente de verificação, para que o relatório fosse encaminhado dentro do prazo. O técnico recusou‑se a atestar a conclusão, documentou as pendências encontradas e comunicou a situação à unidade competente. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta é compatível com a legalidade, a moralidade e a ética na função pública.
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    28/08/2026 • 01:01
    Vamos entender o cenário apresentado: um técnico em contabilidade de um órgão público foi pressionado por um superior a assinar uma conciliação bancária que ainda não estava devidamente verificada, apenas para cumprir prazos. O técnico recusou-se, fez um registro formal das pendências e notificou a unidade responsável sobre a situação.

    Esse comportamento está completamente alinhado com o que se espera de servidores públicos com base nos princípios da ética, legalidade e moralidade na administração pública. Segundo a Constituição Federal, especialmente no artigo 37, administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conhecidos como LIMPE. Além disso, o Código de Ética Profissional do Contador e as normas da NBC TSP Estrutura Conceitual reforçam que o profissional deve recusar a execução de atos que estejam em desacordo com as normas ou que possam comprometer a correção e integridade das informações contábeis.

    Portanto, ao se recusar a validar dados incorretos/pendentes e informar oficialmente a situação, o técnico agiu de acordo com as normas éticas, legais e morais que regem a administração pública, protegendo sua integridade profissional e o interesse público.

    Gabarito: a
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