Suponha‑se que um tributo federal sujeito às regras gerais de acréscimos mora...

Suponha‑se que um tributo federal sujeito às regras gerais de acréscimos moratórios, no valor original de R$ 50.000, tenha sido pago com 70 dias de atraso. Para fins do cálculo, há de se considerar...


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Quanto à Constituição Federal de 1988, ao Código Tributário Nacional, à legislação previdenciária e às normas vigentes relativas às obrigações fiscais e acessórias, julgue os itens a seguir.
Suponha‑se que um tributo federal sujeito às regras gerais de acréscimos moratórios, no valor original de R$ 50.000, tenha sido pago com 70 dias de atraso. Para fins do cálculo, há de se considerar multa de mora de 0,33% por dia, limitada a 20% do valor original do tributo, e juros acumulados de 3,4%, também incidentes sobre o valor original do tributo, sem outros encargos. Nesse caso, é correto afirmar que o valor total devido corresponde a R$ 63.250.
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    28/08/2026 • 01:01
    Vamos conversar sobre o cálculo de acréscimos moratórios em tributo federal, tema bastante comum em concursos! O problema informa o pagamento de um tributo federal de R$ 50.000 com atraso de 70 dias. Para o cálculo dos encargos, há uma multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor original, além de juros acumulados de 3,4% sobre esse valor. O enunciado quer saber se, considerando esses dados, o valor total devido seria R$ 63.250.

    Primeiro, vejamos a multa de mora: 0,33% x 70 dias = 23,1%. Porém, como a multa está limitada a 20%, só consideramos 20% sobre R$ 50.000, ou seja, R$ 10.000.

    Agora, calculemos os juros moratórios: a taxa é de 3,4% sobre o valor original. Assim, 3,4% de R$ 50.000 = R$ 1.700.

    O total devido será o somatório: valor original (R$ 50.000) + multa (R$ 10.000) + juros (R$ 1.700) = R$ 61.700.

    Portanto, o valor de R$ 63.250 informado está incorreto, pois ele não resulta da soma correta dos acréscimos. Assim, a alternativa correta é a letra b) Errado.
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