Durante o processo de transferência de acervo documental de uma secretaria mu...

Durante o processo de transferência de acervo documental de uma secretaria municipal para o arquivo central, a equipe responsável identificou que parte dos documentos havia sido digitalizada sem cr...


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Durante o processo de transferência de acervo documental de uma secretaria municipal para o arquivo central, a equipe responsável identificou que parte dos documentos havia sido digitalizada sem critérios técnicos de autenticidade, que os originais físicoscorrespondentes haviam sido eliminados sem autorização formal, e que os documentos digitalizados não possuíam metadados de identificação nem certificação que garantisse sua integridade ao longo do tempo.

Considerando as normas de gestão documental e as diretrizes do CONARQ para digitalização de documentos públicos, assinale a alternativa correta:
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    27/08/2026 • 19:01
    Quando falamos em gestão documental no serviço público, digitalizar documentos é cada vez mais comum. Mas esse processo envolve normas rígidas, principalmente quando envolve a eliminação dos originais em papel. O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) define que a digitalização para substituir o documento físico precisa garantir autenticidade, integridade, rastreabilidade, além de estar respaldada em autorização formal para eliminação do suporte original.

    Vejamos as alternativas: a opção 'a' traz uma ideia equivocada de que uma simples declaração do servidor garantiria validade jurídica ao documento digital. Isso não encontra respaldo nas normas, pois autenticidade, integridade e certificação dependem de procedimentos técnicos, não apenas da palavra de um servidor.

    A letra 'b' está correta ao exigir critérios rígidos para digitalização, prevendo que não basta transformar em digital: é preciso garantir autenticidade, integridade e rastreabilidade. Além disso, a eliminação dos originais físicos exige autorização formal – ou seja, é um processo criterioso, não automático.

    A opção 'c' incorre num erro relevante: mesmo que os prazos de guarda já tenham sido cumpridos, é necessário processo formal de eliminação com respaldo legal, não bastando o fato de ter servidor do órgão responsável.

    Por fim, a alternativa 'd' está completamente equivocada ao sugerir que a simples digitalização permite jogar fora os originais, sem mais cuidados ou garantias.

    Portanto, a alternativa correta é a letra b.
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