Equipe Gabarite
EQUIPE
27/08/2026 • 19:01
Essa questão aborda um aspecto importante da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que é utilizada diariamente no serviço público! A lei estabelece que a regra geral é a transparência, e o sigilo é a exceção – ou seja, sempre que possível, o acesso deve ser garantido.
Imagine a seguinte situação: o Técnico Administrativo recebe um pedido para ver documentos do órgão público, mas percebe que há informações públicas misturadas com dados protegidos por sigilo. O que ele deve fazer? A legislação determina que, nesses casos, o acesso deve ser franqueado às informações que não são sigilosas (art. 7º, § 2º). A prática correta é garantir a publicidade do máximo possível, restringindo apenas o que a lei exigir sigilo – geralmente isso é feito por meio da ocultação ou restrição das partes protegidas.
Vamos analisar as alternativas:
a) Diz que deve haver ocultação ou restrição apenas das informações protegidas, permitindo o acesso às demais. Essa está de acordo com o que prescreve a lei.
b) Classificar todo o documento como sigiloso vai contra o princípio da publicidade.
c) Negar totalmente também não pode: a ideia é liberar tudo o que for permitido.
d) Eliminar definitivamente as informações protegidas antes de analisar o pedido não existe na lei — seria um absurdo e prejudica a transparência institucional.
O gabarito correto, portanto, é a alternativa a.
Imagine a seguinte situação: o Técnico Administrativo recebe um pedido para ver documentos do órgão público, mas percebe que há informações públicas misturadas com dados protegidos por sigilo. O que ele deve fazer? A legislação determina que, nesses casos, o acesso deve ser franqueado às informações que não são sigilosas (art. 7º, § 2º). A prática correta é garantir a publicidade do máximo possível, restringindo apenas o que a lei exigir sigilo – geralmente isso é feito por meio da ocultação ou restrição das partes protegidas.
Vamos analisar as alternativas:
a) Diz que deve haver ocultação ou restrição apenas das informações protegidas, permitindo o acesso às demais. Essa está de acordo com o que prescreve a lei.
b) Classificar todo o documento como sigiloso vai contra o princípio da publicidade.
c) Negar totalmente também não pode: a ideia é liberar tudo o que for permitido.
d) Eliminar definitivamente as informações protegidas antes de analisar o pedido não existe na lei — seria um absurdo e prejudica a transparência institucional.
O gabarito correto, portanto, é a alternativa a.