Equipe Gabarite
EQUIPE
27/08/2026 • 19:01
Vamos entender o contexto dessa questão: ela trata da importância dos princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988). Aqui, um servidor deu tratamento mais ágil a pessoas próximas e, além disso, criou exigências que não estavam previstas em lei para dificultar a vida dos demais requerentes.
A conduta de favorecer conhecidos, sem um critério objetivo, fere claramente o princípio da impessoalidade, que exige que todos na Administração Pública sejam tratados igualmente, sem favorecimento pessoal. Esse princípio existe justamente para evitar o uso da máquina pública para benefícios particulares.
Por outro lado, ao criar exigências documentais próprias, não previstas em lei, o servidor está infringindo o princípio da legalidade. Esse princípio diz que a Administração só pode agir de acordo com o que está na lei – se não há previsão legal para exigir determinado documento, não pode ser criado requisito novo por portaria.
Vendo as alternativas, a letra C é a que apresenta corretamente os princípios violados: impessoalidade em relação ao tratamento diferenciado e legalidade quanto à criação indevida de exigências. As outras alternativas confundem os princípios ou trazem justificativas erradas.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa C.
A conduta de favorecer conhecidos, sem um critério objetivo, fere claramente o princípio da impessoalidade, que exige que todos na Administração Pública sejam tratados igualmente, sem favorecimento pessoal. Esse princípio existe justamente para evitar o uso da máquina pública para benefícios particulares.
Por outro lado, ao criar exigências documentais próprias, não previstas em lei, o servidor está infringindo o princípio da legalidade. Esse princípio diz que a Administração só pode agir de acordo com o que está na lei – se não há previsão legal para exigir determinado documento, não pode ser criado requisito novo por portaria.
Vendo as alternativas, a letra C é a que apresenta corretamente os princípios violados: impessoalidade em relação ao tratamento diferenciado e legalidade quanto à criação indevida de exigências. As outras alternativas confundem os princípios ou trazem justificativas erradas.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa C.