Durante um protesto contra a construção de um empreendimento público, um mani...

Durante um protesto contra a construção de um empreendimento público, um manifestante utilizou um megafone para conclamar os participantes a incendiar prédios do governo local, argumentando que era...

Q1121721 • Direito Penal • Crimes contra a Paz Pública • UNEB • PM BA • Oficial da Policia Militar • 2025

Durante um protesto contra a construção de um empreendimento público, um manifestante utilizou um megafone para conclamar os participantes a incendiar prédios do governo local, argumentando que era a única forma de "chamar a atenção das autoridades". Com base no Código Penal, a conduta do manifestante configura:

a) Apologia de crime.
b) Constrangimento ilegal.
c) Incitação ao crime.
d) Ameaça.
e) Desacato.

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Questões sobre Crimes contra a Paz Pública

1

Q1131700 • Direito Penal • Crimes contra a Paz Pública • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Guarda Municipal • 2026
Em monitoramento de espaços públicos e redes abertas, a Guarda Municipal identificou quatro situações independentes. Na primeira, um homem realizou transmissão pública convocando os espectadores a incendiar, na noite seguinte, veículos estacionados diante de um órgão municipal. Na segunda, uma mulher publicou vídeo aberto enaltecendo um fato criminoso já praticado e apresentando seu autor como exemplo a ser admirado. Na terceira, três adultos estabeleceram vínculo voltado especificamente à prática continuada de crimes patrimoniais, mantendo armas disponíveis para as ações planejadas. Na quarta, um comerciante, sem integrar esse grupo, procurou um de seus membros e contratou a prática de determinado crime, que acabou não sendo executado. A apuração confirmou a publicidade das duas primeiras manifestações, a finalidade criminosa específica do grupo, seu caráter armado e a contratação realizada pelo comerciante.
Com base exclusivamente nos Arts. 286, 287, 288 e 288-A do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou qualquer outra fonte normativa, julgue as afirmativas como verdadeiras ou falsas.

(__) A convocação pública para a prática futura de crime corresponde à incitação ao crime.
(__) O enaltecimento público de fato criminoso ou de seu autor corresponde à apologia de crime ou criminoso.
(__) A associação formada por três pessoas tem a penaaumentada em até a metade por ser armada.
(__) A contratação de crime junto a integrante da associação somente é punível se o crime contratado for efetivamente praticado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
- a) F, V, V, F.
- b) V, V, V, F.
- c) V, F, F, V.
- d) V, F, V, F.
- e) F, V, F, V.
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2

Q1065411 • Direito Penal • Crimes contra a Paz Pública • FGV • CNU • Bloco Temático 7 Justiça e Defesa • 2025
O crime organizado e as milícias representam desafios distintos para a segurança pública no Brasil, com dinâmicas e impactos variados em diferentes regiões.
Sobre tais organizações criminosas, é correto afirmar que:
- a) a formação de milícias é permitida quando tem o fim exclusivo de combater grupos armados de traficantes de drogas, sendo entendida como um meio legítimo de defesa da comunidade;
- b) se entende por organização criminosa o grupo paramilitar, grupo ou esquadrão criado com o objetivo de praticar crimes previstos pelo Código Penal brasileiro;
- c) o controle territorial em áreas específicas e a participação de agentes ou ex-agentes estatais são características típicas das milícias;
- d) o aumento do número de pessoas presas no Brasil, sobretudo lideranças de facções, vem sendo relacionado à constatação de enfraquecimento do crime organizado;
- e) a constituição de milícias privadas não é um crime autônomo no Brasil, enquadrando-se a conduta como associação criminosa, formação de quadrilha ou organização criminosa.
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3

Q925818 • Direito Penal • Crimes contra a Paz Pública • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Numerosos cidadãos, sem qualquer combinação prévia, revoltados com os sucessivos escândalos e as notícias de corrupção envolvendo as autoridades locais,vestiram-se totalmente de preto e foram para as escadarias da Câmara Municipal, após terem escutado do prefeito, durante uma entrevista ao vivo, que os professores municipais eram marajás. Lá chegando, alguns manifestantes, também sem qualquer combinação ou liame subjetivo, começaram a atirar pedras em direção ao referido prédio público e, com isso, três vidraças foram quebradas. A polícia, com o auxílio das imagens gravadas e transmitidas pela imprensa, conseguiu identificar todas as pessoas que atiraram pedras e danificaram o patrimônio público.
Nesse sentido, tendo por base as informações apresentadas no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.
- a) Os cidadãos devem responder pelos crimes de associação criminosa (Art. 288, do CP) e dano qualificado (Art. 163, § único, inciso III, do CP).
- b) Descabe falar-se em crime de associação criminosa (Art. 288, do CP), pois, dentre outras circunstâncias, a reunião das pessoas, naquele momento, foi apenas eventual.
- c) Deve incidir, para o crime de dano qualificado (Art. 163, parágrafo único, inciso III, do CP), a circunstância agravante do concurso de pessoas.
- d) Não houve a prática de nenhum ato criminoso, pois as condutas descritas não encontram adequação típica e, mais ainda, não havia dolo específico de deteriorar patrimônio público.
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4

Q866016 • Arquivologia • Crimes contra a paz pública • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
📖 Texto associado ▼

No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a intenção de praticar, reiteradamente, a contravenção penal de jogo do bicho. Para tanto, reuniam-se toda quarta-feira e decidiam em quais locais o jogo do bicho seria explorado. Chegaram, efetivamente, em uma oportunidade, a explorar o jogo do bicho em determinado estabelecimento.

Considerando apenas as informações narradas, Bruno, Bernardo e Bianca responderão
- a) pela contravenção penal do jogo do bicho, apenas.
- b) pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de associação criminosa.
- c) pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de organização criminosa.
- d) pelo crime de associação criminosa, apenas.
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5

Q854446 • Direito Penal • Crimes Contra a Paz Pública • CESPE CEBRASPE • PRF Policial Rodoviário Federal • 2020
Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro, julgue o item a seguir.

No direito penal, o termo associação criminosa é sinônimo de organização criminosa e, por isso, ambos os termos referem-se ao mesmo tipo penal.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q853710 • Direito Penal • Crimes Contra a Paz Pública • CESPE CEBRASPE • PRF Policial Rodoviário Federal • 2020
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.
O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q708436 • Direito Penal • Crimes contra a Paz Pública • MetroCapital Soluções • Prefeitura de Nova Odessa SP • Procurador Jurídico • 2019
Incitar, publicamente, a prática de crime constitui o crime previsto no artigo 286 do Código Penal, isto é:
- a)
  Incitação ao crime.
- b)
  Apologia ao crime.
- c)
  Instigação criminosa.
- d)
  Condescendência criminosa.
- e) Associação criminosa.
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8

Q703558 • Direito Penal • Crimes contra a Paz Pública • IESES • TJ SC • Titular de Serviços de Notas e de Registros • 2019
Acerca do delito de associação criminosa, do art. 288 do Código Penal, é correto afirmar:
- a)
  Sua configuração exige a associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes,consumando-se independentemente de prévia condenação de quaisquer de seus membros pelaprática de quaisquer dos crimes para os quais a associação foi estabelecida.
- b)
  Sua configuração exige a associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimese a condenação de ao menos um de seus membros por, no mínimo, um desses crimes para os quais aassociação foi estabelecida, ainda que não se comprove a reiteração criminosa.
- c)
  Sua configuração exige a associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimese a condenação de ao menos um de seus membros por, no mínimo, um desses crimes para os quais aassociação foi estabelecida, ainda que não se comprove a reiteração criminosa.
- d)
  Sua configuração exige a associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometercrimes, consumando-se independentemente de prévia condenação de quaisquer de seus membrospela prática de quaisquer dos crimes para os quais a associação foi estabelecida.
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9

Q464004 • Direito Penal • Crimes Contra a Paz Pública • VUNESP • Polícia Civil SP • Investigador de Polícia • 2018
Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso pratica
- a) crime de “incitação ao crime”.
- b) crime de “associação criminosa”.
- c) crime de “apologia de crime”.
- d) fato atípico, em vista de revogação expressa do CP trazida pela ordem constitucional de 1988.
- e) crime de “exercício arbitrário das próprias razões”.
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10

Q463916 • Direito Penal • Crimes Contra a Paz Pública • CESPE CEBRASPE • DPE SE • Defensor Público de Segunda Categoria
Acerca da legislação e do entendimento doutrinário dominante relativos ao crime organizado e à proteção das vítimas e testemunhas de crimes, julgue os itens que se seguem. Crime organizado por natureza é a própria formação da quadrilha ou bando ou da associação criminosa, enquanto crime organizado por extensão são os delitos praticados pela quadrilha ou pela associação criminosa. Uma quadrilha formada para a prática de latrocínios, por exemplo, já indica tratar-se de crime organizado por natureza, enquanto os latrocínios praticados pela quadrilha constituem os crimes organizados por extensão.
- a) Certo
- b) Errado
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