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Durante um protesto contra a construção de um empreendimento público, um manifestante utilizou um megafone para conclamar os participantes a incendiar prédios do governo local, argumentando que era...


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Durante um protesto contra a construção de um empreendimento público, um manifestante utilizou um megafone para conclamar os participantes a incendiar prédios do governo local, argumentando que era a única forma de "chamar a atenção das autoridades". Com base no Código Penal, a conduta do manifestante configura:
Analisando...
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