As receitas públicas são todas as entradas de recursos disponíveis aos cofre...

a) Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal; da exploração de atividades econômicas; de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes; por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital.

b) Receitas de Capital são as provenientes apenas da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.

c) A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas quando ingressam nos cofres públicos.

d) Para a estrutura de codificação, são reservados 4 dígitos para desdobramentos com o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário. Assim, esses dígitos podem ou não ser utilizados, observando-se a necessidade de especificação do recurso.