Q1121967 • Legislação dos Municípios do Estado do Paraná • Legislação do Município de Ourizona • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Advogado • 2026 Conforme o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Amélia - Estado do Paraná, a posse em cargo público depende, obrigatoriamente, de a) aprovação em curso de capacitação inicial promovido pelo Município. ✂️ b) prévia inspeção médica oficial que comprove aptidão física e mental. ✂️ c) entrega de termo de compromisso assinado por duas testemunhas. ✂️ d) homologação da nomeação pelo Poder Legislativo. ✂️ e) declaração de bens emitida exclusivamente por tabelionato credenciado. ✂️ Resolver Analisando...