Conforme disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a alternativa que cor...

Conforme disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a alternativa que corresponde a crime de responsabilidade sujeito ao julgamento pelo Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento ...

Q1121979 • Legislação Federal • Decreto Lei 201 de 1967 • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Advogado • 2026

Conforme disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a alternativa que corresponde a crime de responsabilidade sujeito ao julgamento pelo Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores.

a) Conceder auxílio financeiro em desacordo com a lei, utilizando recursos municipais.
b) Ausentar-se do Município por período superior ao permitido, sem autorização da Câmara.
c) Retardar a publicação de leis ou atos sujeitos a essa formalidade.
d) Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
e) Impedir o funcionamento regular da Câmara.

Analisando...

Questões sobre Decreto Lei 201 de 1967

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