Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Política" ocorre sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, pode-se afirmar corretamente que: A) a revisão jurisdicional do ato administrativo fere o princípio da separação dos poderes. B) sua ocorrência gera um fator de imponderabilidade no trato do orçamento e das políticas públicas. C) no Brasil, tal capacidade é herança direta do Poder Moderador, estatuído por D. Pedro I. D) é figura desnecessária ao Brasil de hoje, dados o nível de representação social e o poder dos grupos de pressão. E) esse fenômeno só afeta a política, pouco importando à gestão pública o que (e como) decidem os magistrados.

B) sua ocorrência gera um fator de imponderabilidade no trato do orçamento e das políticas públicas.

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1Q112224 | Administração Pública, Administração pública, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Política" ocorre sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, pode-se afirmar corretamente que:

✂️ a) a revisão jurisdicional do ato administrativo fere o princípio da separação dos poderes.
✂️ b) sua ocorrência gera um fator de imponderabilidade no trato do orçamento e das políticas públicas.
✂️ c) no Brasil, tal capacidade é herança direta do Poder Moderador, estatuído por D. Pedro I.
✂️ d) é figura desnecessária ao Brasil de hoje, dados o nível de representação social e o poder dos grupos de pressão.
✂️ e) esse fenômeno só afeta a política, pouco importando à gestão pública o que (e como) decidem os magistrados.