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Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes.
Suponha-se que, durante uma conciliação bancária
de uma entidade pública de fiscalização profissional,
tenha sido verificado o pagamento em duplicidade
a um fornecedor, decorrente de falha operacional
devidamente documentada. O fornecedor reconheceu
formalmente a obrigação de restituir o valor e efetuou
a devolução integral no mesmo dia, constando as
duas movimentações separadamente no extrato
bancário. Nesse caso, é correto afirmar que,
considerando exclusivamente o tratamento contábil,
o segundo pagamento deverá ser registrado como
valor a recuperar, com a correspondente baixa após
a restituição, sem reconhecimento de nova variação
patrimonial diminutiva.