Seguindo as medidas protetivas de urgência
dispostas na Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas
e assinale a alternativa correta.
I. As medidas protetivas de urgência são aplicadas
isolada ou cumulativamente e podem ser substituídas
a qualquer tempo por outras de maior eficácia,
sempre que os direitos reconhecidos na Lei n°
11.340/2006 forem ameaçados ou violados.
II. As medidas protetivas de urgência vigoram
enquanto persistir risco à integridade física,
psicológica, sexual, patrimonial ou moral da
ofendida ou de seus dependentes.
III. As medidas protetivas de urgência são concedidas
independentemente da tipificação penal da violência,
do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência
de inquérito policial ou do registro de boletim de
ocorrência.
IV. As medidas protetivas de urgência podem ser
concedidas de imediato, independentemente deaudiência das partes e de manifestação do Ministério
Público, devendo este ser prontamente comunicado.
V. As medidas protetivas de urgência podem ser
concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério
do Trabalho ou a pedido da ofendida.