Empregado com 4 anos de serviço em determinada empresa foi afastado por 45 di...

Empregado com 4 anos de serviço em determinada empresa foi afastado por 45 dias para cumprimento de serviço militar obrigatório. Durante o afastamento, a empresa concedeu reajuste salarial de 8% a ...


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Empregado com 4 anos de serviço em determinada empresa foi afastado por 45 dias para cumprimento de serviço militar obrigatório. Durante o afastamento, a empresa concedeu reajuste salarial de 8% a toda a categoria. Ao retornar, o empregado pleiteou a aplicação do reajuste e a contagem do período de afastamento como tempo de serviço para todos os efeitos legais.
Com base na literalidade da CLT, assinale a alternativa correta.
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    17/09/2026 • 06:01
    Vamos falar sobre um tema bem importante do direito do trabalho: o afastamento do empregado para o serviço militar obrigatório. Essa situação está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e envolve direitos específicos para o trabalhador que precisa se ausentar para essa finalidade.

    Quando um empregado é convocado para o serviço militar obrigatório, o contrato de trabalho fica suspenso durante o período de afastamento, ou seja, as obrigações principais do empregador e do empregado ficam temporariamente interrompidas. No entanto, durante essa suspensão, o empregado mantém certos direitos, como a garantia do emprego ao retornar, e a contagem do tempo de serviço para efeitos legais.

    Além disso, se durante esse período de afastamento a categoria aplicar reajustes salariais — como no caso dos 8% mencionados na questão — o empregado tem direito a esse reajuste, mesmo estando afastado. Isso significa que o empregado deve receber o salário reajustado e ter seu contrato restabelecido nas mesmas condições anteriores.

    Portanto, a alternativa que melhor reflete essa situação é a letra b), pois ela contempla o direito ao reajuste salarial e a garantia do retorno ao emprego nas mesmas condições após o afastamento para serviço militar, conforme disposto na legislação trabalhista.

    Gabarito: b
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