Camila Duarte
EQUIPE
17/09/2026 • 06:01
O Estatuto da Cidade é uma lei muito importante que regula o uso e a ocupação do solo urbano, responsabilizando principalmente os municípios a definirem suas políticas de desenvolvimento urbano. Essa lei visa garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, o bem-estar dos habitantes e o equilíbrio ambiental, conforme determina a Constituição Federal nos artigos 182 e 183.
A alternativa 'a' está incorreta porque o Estatuto da Cidade não deixa para a União a definição da política urbana; ele atribui essa responsabilidade aos municípios, que devem formular suas políticas localmente.
A alternativa 'b' está correta, pois afirma que o Estatuto se aplica a todo o território nacional e que os municípios são responsáveis por sua política urbana, buscando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar dos habitantes.
A alternativa 'c' está incorreta porque o Estatuto trata especificamente do uso urbano, não abrange diretrizes para políticas rurais.
A alternativa 'd' está incorreta porque o Estatuto incentiva a participação da sociedade, inclusive com audiências públicas para processos de implantação de empreendimentos, portanto não as exclui.
A alternativa 'e' traz uma afirmativa que não é precisa, pois o Estatuto contempla controle social principalmente no âmbito municipal, e a participação da sociedade civil está relacionada a situações que envolvem recursos públicos, não de forma ampla e indistinta como sugerido.
Portanto, a alternativa correta é a 'b'.
A alternativa 'a' está incorreta porque o Estatuto da Cidade não deixa para a União a definição da política urbana; ele atribui essa responsabilidade aos municípios, que devem formular suas políticas localmente.
A alternativa 'b' está correta, pois afirma que o Estatuto se aplica a todo o território nacional e que os municípios são responsáveis por sua política urbana, buscando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar dos habitantes.
A alternativa 'c' está incorreta porque o Estatuto trata especificamente do uso urbano, não abrange diretrizes para políticas rurais.
A alternativa 'd' está incorreta porque o Estatuto incentiva a participação da sociedade, inclusive com audiências públicas para processos de implantação de empreendimentos, portanto não as exclui.
A alternativa 'e' traz uma afirmativa que não é precisa, pois o Estatuto contempla controle social principalmente no âmbito municipal, e a participação da sociedade civil está relacionada a situações que envolvem recursos públicos, não de forma ampla e indistinta como sugerido.
Portanto, a alternativa correta é a 'b'.