Equipe Gabarite
EQUIPE
17/09/2026 • 06:01
Essa questão trata de um tema clássico do Direito Civil: o pagamento feito por terceiro e os efeitos jurídicos desse ato, especialmente quando a dívida está prescrita. O pagamento por terceiro pode ocorrer de forma lícita, e o terceiro que paga pode, em regra, exigir o ressarcimento do devedor, a menos que a dívida esteja extinta ou prescrita.
No caso, a dívida de Mateus para Pedro está prescrita, ou seja, o direito de Pedro de cobrar a dívida está extinto. Isadora pagou, em seu próprio nome, essa dívida sem que Mateus soubesse. Aqui o ponto-chave é a prescrição: como a dívida está prescrita, o pagamento feito por Isadora não gera o direito de exigir reembolso de Mateus, porque não havia obrigação jurídica exigível.
Quanto às alternativas:
a) Está incorreta, porque Mateus não deve nada a Isadora, pois a dívida estava prescrita e ele não tinha obrigação de pagar; Isadora pagou uma dívida extinta, sem direito de ressarcimento.
b) Está correta, pois a prescrição extingue o direito do credor, logo o devedor não tem obrigação de reembolsar quem pagou indevidamente.
c) Errada. O credor pode aceitar pagamento terceiro, não é vedado, mas apesar disso a dívida estará prescrita, e o terceiro não terá direito a ressarcimento.
d) Errada. A sub-rogação pressupõe obrigação válida, o que não ocorre em dívida prescrita.
e) Errada. Não há previsão legal de condição suspensiva para pagamento por terceiro, ainda mais com dívida prescrita.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.
Gabarito: b
No caso, a dívida de Mateus para Pedro está prescrita, ou seja, o direito de Pedro de cobrar a dívida está extinto. Isadora pagou, em seu próprio nome, essa dívida sem que Mateus soubesse. Aqui o ponto-chave é a prescrição: como a dívida está prescrita, o pagamento feito por Isadora não gera o direito de exigir reembolso de Mateus, porque não havia obrigação jurídica exigível.
Quanto às alternativas:
a) Está incorreta, porque Mateus não deve nada a Isadora, pois a dívida estava prescrita e ele não tinha obrigação de pagar; Isadora pagou uma dívida extinta, sem direito de ressarcimento.
b) Está correta, pois a prescrição extingue o direito do credor, logo o devedor não tem obrigação de reembolsar quem pagou indevidamente.
c) Errada. O credor pode aceitar pagamento terceiro, não é vedado, mas apesar disso a dívida estará prescrita, e o terceiro não terá direito a ressarcimento.
d) Errada. A sub-rogação pressupõe obrigação válida, o que não ocorre em dívida prescrita.
e) Errada. Não há previsão legal de condição suspensiva para pagamento por terceiro, ainda mais com dívida prescrita.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.
Gabarito: b