Equipe Gabarite
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17/09/2026 • 06:01
Vamos conversar sobre a Lei nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária. Essa lei é fundamental para organizar e regularizar propriedades, seja em áreas urbanas ou rurais, garantindo segurança jurídica aos ocupantes e promovendo o desenvolvimento urbano e social.
A alternativa A está incorreta porque a Lei nº 13.465/2017 trata de regularização fundiária urbana e rural, mas trouxe alterações importantes, inclusive na Lei nº 8.629/1993 (reforma agrária), de maneira que não podemos afirmar categoricamente que não houve alteração nessa lei.
Já a alternativa B está correta e bem alinhada com o que a lei prevê: a Reurb - Regularização Fundiária Urbana envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, visando incluir núcleos urbanos informais no ordenamento territorial e garantir a titulação dos ocupantes, ou seja, o reconhecimento legal da posse ou propriedade.
A alternativa C erra ao afirmar que a observância dos princípios de sustentabilidade ambiental é dispensada, pois a lei exige justamente que as políticas públicas considerem a sustentabilidade, mesmo quando se busca eficiência e funcionalidade econômica.
A alternativa D está errada, pois para aprovar o projeto de regularização fundiária, precisam ser respeitadas as características da ocupação e da área, além de parâmetros urbanísticos e socioambientais específicos, não podendo dispensar essas características.
Por fim, a alternativa E está incorreta ao afirmar que as compensações econômicas são definidas durante a execução do projeto quando, na verdade, elas devem estar previstas previamente no projeto urbanístico, que inclui cronograma de serviços, obras de infraestrutura e outros elementos essenciais.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa B.
A alternativa A está incorreta porque a Lei nº 13.465/2017 trata de regularização fundiária urbana e rural, mas trouxe alterações importantes, inclusive na Lei nº 8.629/1993 (reforma agrária), de maneira que não podemos afirmar categoricamente que não houve alteração nessa lei.
Já a alternativa B está correta e bem alinhada com o que a lei prevê: a Reurb - Regularização Fundiária Urbana envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, visando incluir núcleos urbanos informais no ordenamento territorial e garantir a titulação dos ocupantes, ou seja, o reconhecimento legal da posse ou propriedade.
A alternativa C erra ao afirmar que a observância dos princípios de sustentabilidade ambiental é dispensada, pois a lei exige justamente que as políticas públicas considerem a sustentabilidade, mesmo quando se busca eficiência e funcionalidade econômica.
A alternativa D está errada, pois para aprovar o projeto de regularização fundiária, precisam ser respeitadas as características da ocupação e da área, além de parâmetros urbanísticos e socioambientais específicos, não podendo dispensar essas características.
Por fim, a alternativa E está incorreta ao afirmar que as compensações econômicas são definidas durante a execução do projeto quando, na verdade, elas devem estar previstas previamente no projeto urbanístico, que inclui cronograma de serviços, obras de infraestrutura e outros elementos essenciais.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa B.