Equipe Gabarite
EQUIPE
17/09/2026 • 06:01
Vamos analisar os direitos básicos do consumidor, especialmente em relação à inversão do ônus da prova, responsabilidade do comerciante, prazos para reclamação de vícios, responsabilidade objetiva e direito de arrependimento.
A inversão do ônus da prova não é automática para toda e qualquer relação de consumo; ela depende da análise judicial da verossimilhança da alegação ou da hipossuficiência do consumidor, portanto a letra (a) está incorreta.
Quanto à responsabilidade solidária do comerciante, o Código de Defesa do Consumidor prevê sim a responsabilidade, mas quando o fabricante é identificado, o comerciante não responde de forma solidária em igualdade com o fabricante; ele pode responder subsidiariamente, tornando a alternativa (b) incorreta.
Sobre o prazo para reclamar vícios aparentes, o CDC determina que são 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para produtos ou serviços duráveis, portanto a alternativa (c) está correta.
A ignorância do fornecedor quanto aos vícios não o exime de responsabilidade objetiva, pois o CDC adota a responsabilidade objetiva independente de culpa, o que derruba a alternativa (d).
O direito de desistência no prazo de 7 dias, e não 15, é garantido para compras fora do estabelecimento comercial físico (ex: internet), não para dentro dele, o que torna a alternativa (e) incorreta.
Com isso, a única alternativa correta segundo o Código de Defesa do Consumidor é a (c).
A inversão do ônus da prova não é automática para toda e qualquer relação de consumo; ela depende da análise judicial da verossimilhança da alegação ou da hipossuficiência do consumidor, portanto a letra (a) está incorreta.
Quanto à responsabilidade solidária do comerciante, o Código de Defesa do Consumidor prevê sim a responsabilidade, mas quando o fabricante é identificado, o comerciante não responde de forma solidária em igualdade com o fabricante; ele pode responder subsidiariamente, tornando a alternativa (b) incorreta.
Sobre o prazo para reclamar vícios aparentes, o CDC determina que são 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para produtos ou serviços duráveis, portanto a alternativa (c) está correta.
A ignorância do fornecedor quanto aos vícios não o exime de responsabilidade objetiva, pois o CDC adota a responsabilidade objetiva independente de culpa, o que derruba a alternativa (d).
O direito de desistência no prazo de 7 dias, e não 15, é garantido para compras fora do estabelecimento comercial físico (ex: internet), não para dentro dele, o que torna a alternativa (e) incorreta.
Com isso, a única alternativa correta segundo o Código de Defesa do Consumidor é a (c).