Segundo as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Auta...

Segundo as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, dispostas na Lei n. 8.027/1990, a punição por inassiduidade habitual, com pena de demis...

Q1123765 • Legislação Federal • Normas de Conduta dos Servidores Públicos • UFGD • UFGD • Edital n 19 • 2025

Segundo as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, dispostas na Lei n. 8.027/1990, a punição por inassiduidade habitual, com pena de demissão, ocorre quando o servidor apresenta falta ao serviço por

a) quinze dias consecutivos, sem causa justificada, no período de três meses.
b) trinta dias consecutivos, sem causa justificada, no período de vinte meses.
c) quarenta e cinco dias, sem causa justificada, no período de três meses.
d) dez dias, interpolados, sem causa justificada, no período de dois meses.
e) vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada, no período de seis meses.

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Questões sobre Normas de Conduta dos Servidores Públicos

1

Q1123766 • Legislação Federal • Normas de Conduta dos Servidores Públicos • UFGD • UFGD • Edital n 19 • 2025
Consoante ao Decreto n° 1.1/1/1994, é correto afirmar que
- a) deixar qualquer pessoa à espera de solução no setor de competência onde se deva exercer a função esperada, gerando longas filas ou outros atrasos, caracteriza atitude contra a ética e grave dano moral aos usuários do serviço público.
- b) de acordo com as regras deontológicas do Código de Ética, informações podem ser obtidas pela Administração, quando estas contrariarem os interesses da própria pessoa interessada, com fins de evitar prejuízos à interessada e à Administração.
- c) não consta do rol de deveres do servidor público a manutenção da limpeza e da organização do seu local de trabalho, com adoção de métodos mais adequados para a sua organização e distribuição, nem a observância de rotinas de descarte correto de resíduos e materiais.
- d) o servidor tem permissão e total liberdade para exercer atividades aéticas ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, sem infringir o código de ética do servidor público.
- e) independente da função exercida e considerando a satisfação do servidor, o Código de Ética lhe permite que se vista da maneira que melhor lhe convier ao comparecer ao seu local de trabalho para o exercício de suas atividades funcionais.
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2

Q1123566 • Legislação Federal • Normas de Conduta dos Servidores Públicos • Fundação FAPEC • UFGD • Administrador • 2025
Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
- a) O servidor deve ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.
- b) O servidor poderá deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister sempre que for de sua vontade.
- c) É vedado ao servidor participar dos movimentos e dos estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
- d) É permitido ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
- e) É vedado ao servidor abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
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3

Q1119997 • Legislação Federal • Normas de Conduta dos Servidores Públicos • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Guardião Noturno • 2026
Em relação à ética profissional, é correto afirmar que
- a) somente quando for do interesse da administração, o servidor poderá omitir-se quanto a ilegalidade do ato praticado.
- b) as ordens dos superiores hierárquicos devem ser sempre cumpridas pelos servidores públicos.
- c) toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
- d) o servidor público não é obrigado a comunicar seu superior hierárquico sobre atos contrários ao interessepúblico.
- e) o servidor público pode procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, desde que seja contrário ao interesse da administração pública.
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4

Q1113122 • Legislação Federal • Normas de Conduta dos Servidores Públicos • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Contador • 2026
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto Federal nº 1.171/1994, analise a sentença abaixo, relacionada às vedações ao servidor público:

É vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem (1ª parte). Ainda, é vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores (2ª parte). Além disso, é vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
- a) Apenas a 1ª parte.
- b) Apenas a 1ª e a 2ª partes.
- c) Apenas a 2ª e a 3ª partes.
- d) Todas as partes.
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5

Q1105512 • Legislação Federal • Normas de Conduta dos Servidores Públicos • FAU • Prefeitura de Paula Freitas PR • Atendente Social • 2026
Os principais valores que norteiam a atuação do servidor público incluem, EXCETO:
- a) O servidor deve decidir não apenas entre o legal e o ilegal, mas também entre o que é moral e imoral, honesto e desonesto.
- b) A postura do agente público deve refletir a honra e a tradição dos serviços estatais, inclusive fora do ambiente de trabalho.
- c) Tratamento igualitário aos cidadãos, sem favoritismos, perseguições ou discriminações.
- d) Aceitar presentes de qualquer valor, ou vantagens pessoais em razão das atribuições.
- e) Compromisso com a qualidade do trabalho e o bom uso dos recursos públicos, que são mantidos pelos impostos de todos os cidadãos.
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