Consoante ao Decreto n° 1.1/1/1994, é correto afirmar que

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Consoante ao Decreto n° 1.1/1/1994, é correto afirmar que
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    17/09/2026 • 01:01
    Essa questão trata da ética no serviço público, especialmente segundo o Decreto nº 1.171/1994, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Esse decreto estabelece princípios e normas para o comportamento do servidor público visando garantir a moralidade e eficiência no serviço prestado.

    Vamos analisar as alternativas:

    a) Deixar o usuário esperando por soluções no setor de competência, gerando filas e atrasos, realmente caracteriza uma atitude antiética e pode causar dano moral, pois fere o princípio do atendimento eficiente e respeitoso ao cidadão. Essa alternativa está correta.

    b) Informações podem ser obtidas pela Administração para proteger interesses da pessoa ou da própria Administração, mesmo que contrarie o interesse imediato da pessoa interessada, desde que seja dentro da legalidade. Essa premissa está prevista e é correta. Portanto alternativa correta.

    c) A manutenção da limpeza e organização do local de trabalho é um dever do servidor público, como parte da ética profissional, incluindo a observância de rotinas de descarte adequado. Portanto, essa alternativa está incorreta porque nega um dever essencial.

    d) Servidor público não tem permissão para exercer atividades aéticas ou ligar seu nome a empreendimentos duvidosos, pois isso fere frontalmente o Código de Ética. Alternativa incorreta.

    e) O Código de Ética prevê que o servidor deve se apresentar adequadamente no ambiente de trabalho, o que exclui liberdade irrestrita para se vestir da forma que quiser; o modo de vestir deve ser compatível com a função pública exercida. Alternativa incorreta.

    Assim, a alternativa correta é a letra a). A letra b), apesar de parcialmente verdadeira, não é, porém, explicitamente tratada como norma ética no decreto citado, o que pode gerar dúvida. Porém a alternativa a) está claramente correta após análise dos princípios éticos do servidor público.

    Gabarito: a
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