A estrutura organizacional do Estado brasileiro, fixada pela Constituição Federal de 1988, consolidou
o modelo de pacto federativo baseado na descentralização do poder. Essa arquitetura constitucional
reparte competências entre os entes da Federação e impõe diretrizes rigorosas para o funcionamento
da Administração Pública Direta e Indireta. O objetivo central desse regramento é garantir não apenas
a autonomia equilibrada entre os entes federativos, mas também assegurar que o ingresso, a atuação e
a manutenção dos agentes públicos obedeçam a critérios objetivos de eficiência, impessoalidade e
moralidade institucional.
a) F, V, F, V.
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b) V, F, F, V.
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c) V, F, V, F.
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d) V, V, F, F.
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e) F, F, V, V.
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