Matheus Fernandes
EQUIPE
17/09/2026 • 01:01
Vamos conversar um pouco sobre a Lei nº 12.527/2011, que é a famosa Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa lei regulamenta como qualquer cidadão pode solicitar dados à administração pública e quais são os limites e proteções para esses dados, buscando transparência sem prejudicar direitos e segurança.
Analisando cada alternativa: a) informação pessoal não é relacionada à pessoa jurídica, mas sim à pessoa física, seu dado pessoal, portanto essa opção está errada.
b) sobre o prazo de recurso, a LAI prevê que o interessado pode recorrer em 10 dias úteis, não 60 dias, então essa alternativa também está incorreta.
c) as informações ultrassecretas, que são as mais restritas, têm sigilo máximo de 25 anos, não 7 anos, logo essa opção não é correta.
d) a divulgação das informações de interesse público realmente independe de solicitação, pois uma das diretrizes da LAI é a transparência ativa, que obriga órgãos públicos a divulgar dados independentemente de pedidos, essa alternativa está correta.
e) o dever de controlar o acesso e divulgação de informações sigilosas é dos órgãos públicos e agentes públicos responsáveis, não dos cidadãos comuns.
Portanto, a alternativa correta é a d).
Analisando cada alternativa: a) informação pessoal não é relacionada à pessoa jurídica, mas sim à pessoa física, seu dado pessoal, portanto essa opção está errada.
b) sobre o prazo de recurso, a LAI prevê que o interessado pode recorrer em 10 dias úteis, não 60 dias, então essa alternativa também está incorreta.
c) as informações ultrassecretas, que são as mais restritas, têm sigilo máximo de 25 anos, não 7 anos, logo essa opção não é correta.
d) a divulgação das informações de interesse público realmente independe de solicitação, pois uma das diretrizes da LAI é a transparência ativa, que obriga órgãos públicos a divulgar dados independentemente de pedidos, essa alternativa está correta.
e) o dever de controlar o acesso e divulgação de informações sigilosas é dos órgãos públicos e agentes públicos responsáveis, não dos cidadãos comuns.
Portanto, a alternativa correta é a d).