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Com relação a estudos e relatórios de impacto ambiental, julgue  o  item  subsecutivo.As obras dos empreendimentos que vierem a afetar o meio ambiente somente ...


Com relação a estudos e relatórios de impacto ambiental, julgue  o  item  subsecutivo.


As obras dos empreendimentos que vierem a afetar o meio ambiente somente poderão ser iniciadas após a obtenção da licença de operação pelo responsável.

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