Ingrid Nunes
EQUIPE
14/09/2026 • 07:02
Vamos falar sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que está na Lei nº 12.587/2012. Essa lei tem como objetivo organizar o transporte urbano com foco na integração com o desenvolvimento da cidade, buscando maior eficiência, sustentabilidade e justiça social. Um dos pontos chave da lei é o princípio da equidade, que significa a distribuição justa do espaço público, dando prioridade a modos de transporte que atendem a maior parte da população, como o transporte coletivo, bicicletas e pedestres, e não o transporte individual motorizado.
Analisando as alternativas, a letra 'a' está incorreta porque a lei prioriza o transporte coletivo e não o individual motorizado. A 'b' está errada pois a lei não prevê segregação tarifária, mas sim a inclusão social. A 'c' é falsa porque a prestação dos serviços pode ser realizada tanto por órgãos públicos quanto por concessionárias ou permissionárias, não havendo exclusividade governamental. A 'e' é contrária ao princípio da segurança viária previsto na lei. Já a letra 'd' está correta ao afirmar o princípio da equidade no uso do espaço público para modos diversos de circulação.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa 'd'.
Analisando as alternativas, a letra 'a' está incorreta porque a lei prioriza o transporte coletivo e não o individual motorizado. A 'b' está errada pois a lei não prevê segregação tarifária, mas sim a inclusão social. A 'c' é falsa porque a prestação dos serviços pode ser realizada tanto por órgãos públicos quanto por concessionárias ou permissionárias, não havendo exclusividade governamental. A 'e' é contrária ao princípio da segurança viária previsto na lei. Já a letra 'd' está correta ao afirmar o princípio da equidade no uso do espaço público para modos diversos de circulação.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa 'd'.