Em auditoria fiscal, verifica-se que uma sociedade empresária transferiu a ou...

Quando falamos em direito empresarial, especialmente no Código Civil, o conjunto organizado de bens que uma empresa utiliza para realizar suas atividades econômicas é chamado de estabelecimento empresarial. Esse conjunto pode incluir o ponto comercial, equipamentos, carteira de clientes, sistemas, contratos e outros elementos que juntos possibilitam o funcionamento da empresa como um todo.

Cada uma das alternativas remete a conceitos jurídicos diferentes:
- Contrato social é o documento que formaliza a criação da sociedade;
- Capital social refere-se ao montante em recursos aportados pelos sócios;
- Domicílio tributário indica o local para fins fiscais;
- Nome empresarial é a designação que a empresa usa para se identificar, como a sua 'marca' ou razão social;
- Estabelecimento empresarial, por sua vez, é o conjunto de bens organizado para a exploração da atividade.

Portanto, a resposta correta é a alternativa e) estabelecimento empresarial.