A Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, apresent...

A Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, apresenta as competências de diferentes esferas governamentais, com o intuito de assegurar os direitos sociais para as pessoas ...

Q1124284 • Legislação Federal • Lei 8 842 de 1994 • COTEC • Prefeitura de São Francisco MG • Educador Social TNM Políticas Sociais • 2026

A Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, apresenta as competências de diferentes esferas governamentais, com o intuito de assegurar os direitos sociais para as pessoas idosas. Apesar disso, em um determinado município, foi elaborado um programa de assistência social que não interage e nem dialoga com áreas como da saúde, educação, trabalho, habitação, cultura e lazer, entre outras. Considerando os princípios e as diretrizes elencadas na Política Nacional do Idoso, éCORRETO afirmar que tal programa elaborado

a) atende plenamente as previsões legais porque a assistência social é a política, que identifica e atende todas as demandas de vulnerabilidade e risco eminentes, mais relevante entre as políticas que se vinculam à seguridade social brasileira.
b) atende a Política Nacional do Idoso parcialmente, mas não é a ela contrária, pois a política recomenda a articulação intersetorial e o maior diálogo entre profissionais dos serviços socioassistenciais, mas não a efetiva como uma diretriz legal.
c) contraria a concepção de atendimento, que pressupõe ações articuladas entre diferentes setores governamentais e da sociedade.
d) encontra respaldo na Política Nacional do Idoso, desde que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa esteja em funcionamento.
e) está coerente com as previsões legais, pois, na referida política, o mais importante é que as ações funcionem bem, mesmo que sejam individualizadas.

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Questões sobre Lei 8 842 de 1994

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Q1124002 • Legislação Federal • Lei 8 842 de 1994 • FAFIPA • Prefeitura de Japurá PR • Auditor Fiscal Municipal • 2026
Durante o expediente em um cartório extrajudicial privado, o tabelião responsável percebeu um princípio de tumulto na área de espera. O cartório havia instalado recentemente uma nova placa para o guichê de atendimento preferencial, indicando que apenas "Idosos com 60 anos ou mais e Pessoas com Deficiência" teriam direito à prioridade. Um grupo de cidadãos que aguardava na fila convencional sentiu-se prejudicado e exigiu a adequação imediata da sinalização, alegando que a legislação federal garante esse mesmo direito a outros grupos específicos. Para resolver o conflito deforma definitiva e cumprir estritamente as diretrizes da Lei n.º 10.048/2000 (Lei de Prioridade de Atendimento), o gestor do cartório precisou readequar a placa.
Com base na referida lei, qual providência resolve a situação e garante o direito de todos os beneficiários omitidos?
- a) O tabelião precisará incluir na sinalização os aposentados, as lactantes, os obesos e as pessoas com crianças de colo.
- b) O tabelião precisará incluir na sinalização as gestantes, as lactantes, os obesos e as pessoas com crianças na creche.
- c) O tabelião precisará incluir na sinalização as gestantes, os desempregados, os obesos e as pessoas com crianças de colo.
- d) O tabelião precisará incluir na sinalização as gestantes, as lactantes, os menores e as pessoas com crianças de colo.
- e) O tabelião precisará incluir na sinalização as gestantes, as lactantes, os obesos e as pessoas com crianças de colo.
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Q1112969 • Legislação Federal • Lei 8 842 de 1994 • FEAS de Curitiba PR • Prefeitura de Curitiba PR • Enfermagem • 2024
Dentre os princípios da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que regulamenta a Política Nacional do Idoso, é CORRETO afirmar que:
- a) A família, a sociedade, a religião e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos à vida, a saúde e a cidadania, garantindo sua qualidade e dignidade de vida e o acesso aos seus direitos;
- b) A família, a sociedade, a religião e o estado têm o dever de assegurar ao idoso os direitos da cidadania, através da participação social, dignidade, bem-estar e direito à saúde e a vida;
- c) A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso os direitos de ir e vir, participação social, atividades de lazer e cultura, dignidade e qualidade de vida;
- d) A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
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Q1072456 • Legislação Federal • Lei 8 842 de 1994 • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item.

O grau de deficiência para fins de concessão de aposentadoria poderá ser comprovado por diferentes meios, inclusive o testemunhal.
- a) Certo
- b) Errado
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A Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, apresent...

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