Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME n.º 15, de 16 de março de 2022, apresenta a...

a) quando a exposição a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas seja eventual ou esporádica, o servidor receberá adicional de insalubridade de grau mínimo.

b) o servidor não faz jus a adicionais quando suas atividades são consideradas como atividades- -meio ou de suporte, em que não há obrigatoriedade e habitualidade do contato.

c) as atividades que são realizadas em local inadequado, em virtude de questões gerenciais ou por problemas organizacionais de outra ordem, devem ser consideradas perigosas para percepção de adicional de periculosidade.

d) nas atividades em que o servidor ocupe função de chefia ou direção, com atribuição de comando administrativo, exceto quando respaldado por laudo técnico individual que comprove a exposição em caráter habitual ou permanente, o servidor fará jus ao pagamento de adicional de penosidade.

e) será devido adicional de insalubridade, de periculosidade e de penosidade aos estagiários contratados nos termos da Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008.