Equipe Gabarite
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01/09/2026 • 12:02
Vamos conversar sobre o indulto, que é o tema central dessa questão. O indulto é um benefício jurídico concedido pelo chefe do Poder Executivo, que no Brasil é o Presidente da República. Basicamente, ele consiste no perdão total ou parcial da pena imposta a alguém que cometeu um crime, podendo extinguir ou diminuir a punição. É um ato de clemência que não exclui a culpabilidade, mas modifica o alcance da punição.
Na Constituição Federal do Brasil, o indulto está previsto no artigo 84, inciso XII. Esse ato é formalizado por meio de decreto presidencial, que disciplina os critérios e abrangência do benefício. Normalmente, o indulto é concedido em datas comemorativas, como o Natal, para certos grupos ou situações específicas.
Analisando as alternativas:
- A letra a é incorreta, pois descreve uma conduta ilegal de um agente público, o que não tem relação com o indulto.
- A letra b refere-se a prescrição da pena para faixas etárias específicas, mas isso não é o conceito de indulto.
- A letra c fala sobre acordo entre réu e juizado, o que está mais relacionado a acordos de colaboração premiada ou transação penal, não indulto.
- A letra d descreve corretamente o indulto: perdão da pena mediante decreto do Presidente, fundamentado no artigo 84, XII da CF.
- A letra e menciona a exclusão da responsabilidade penal que não extingue a civil, e diz que é ato de governo estadual, o que não corresponde ao indulto, que é federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.
Na Constituição Federal do Brasil, o indulto está previsto no artigo 84, inciso XII. Esse ato é formalizado por meio de decreto presidencial, que disciplina os critérios e abrangência do benefício. Normalmente, o indulto é concedido em datas comemorativas, como o Natal, para certos grupos ou situações específicas.
Analisando as alternativas:
- A letra a é incorreta, pois descreve uma conduta ilegal de um agente público, o que não tem relação com o indulto.
- A letra b refere-se a prescrição da pena para faixas etárias específicas, mas isso não é o conceito de indulto.
- A letra c fala sobre acordo entre réu e juizado, o que está mais relacionado a acordos de colaboração premiada ou transação penal, não indulto.
- A letra d descreve corretamente o indulto: perdão da pena mediante decreto do Presidente, fundamentado no artigo 84, XII da CF.
- A letra e menciona a exclusão da responsabilidade penal que não extingue a civil, e diz que é ato de governo estadual, o que não corresponde ao indulto, que é federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.