Equipe Gabarite
EQUIPE
27/10/2025 • 18:34
Gabarito: a)
O Ministério Público realmente possui autonomia administrativa e financeira, conforme previsto na Constituição Federal. Essa autonomia visa garantir a independência do órgão no exercício de suas funções, que incluem a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Por isso, o Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, que normalmente atua sobre órgãos da administração pública direta e indireta, mas não sobre o MP, para preservar essa independência. Portanto, a afirmativa está correta.
O Ministério Público realmente possui autonomia administrativa e financeira, conforme previsto na Constituição Federal. Essa autonomia visa garantir a independência do órgão no exercício de suas funções, que incluem a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Por isso, o Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, que normalmente atua sobre órgãos da administração pública direta e indireta, mas não sobre o MP, para preservar essa independência. Portanto, a afirmativa está correta.