Questões Direito Constitucional Ministério Público
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. O Minist...
Responda: A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, devido à sua autonomia administrativa e fi...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Ministério Público realmente possui autonomia administrativa e financeira, conforme previsto na Constituição Federal. Essa autonomia visa garantir a independência do órgão no exercício de suas funções, que incluem a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Por isso, o Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, que normalmente atua sobre órgãos da administração pública direta e indireta, mas não sobre o MP, para preservar essa independência. Portanto, a afirmativa está correta.
O Ministério Público realmente possui autonomia administrativa e financeira, conforme previsto na Constituição Federal. Essa autonomia visa garantir a independência do órgão no exercício de suas funções, que incluem a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Por isso, o Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, que normalmente atua sobre órgãos da administração pública direta e indireta, mas não sobre o MP, para preservar essa independência. Portanto, a afirmativa está correta.
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