A formulação de políticas públicas é a ação pela qual os governos democráticos t...

Questão de Administração Pública da banca ESAF aplicada no concurso CGU (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q112526•
Administração Pública•
Políticas Públicas•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

A formulação de políticas públicas é a ação pela qual os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real, conforme Celina Souza. Segundo esse enfoque, assinale a opção que indica a quem compete a responsabilidade pelo desenho das políticas públicas.

Dos Governos, dos grupos de interesse e dos movimentos sociais, em que cada um deles tem igual grau de influência no desenho da política pública.

Dos Governos, dos grupos de interesse e dos movimentos sociais, em que cada um tem maior ou menor influência no desenho da política pública, dependendo do tipo de políticas e das coalizões que integram o governo.

Exclusiva dos Governos.

Exclusiva de grupos de interesse.

Exclusiva dos movimentos sociais.

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Q163704•
Administração Pública•
Políticas Públicas•
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TCE PI•
Auditor Federal de Controle Externo

Em relação às políticas públicas é correto afirmar:

A política pública está claramente definida pelos estudiosos da matéria, sendo considerada uma atividade alternativa para a resolução de problemas de uma parcela minoritária da sociedade.

O Brasil não adota o desenvolvimento de políticas públicas, pois a relação de programas constantes do PPA, da LDO e da LOA já atende perfeitamente à solução dos problemas existentes nas esferas pública e privada.

As tipologias conhecidas e aplicadas em políticas públicas levam às técnicas estabelecidas pela amostragem e ciclo orçamentário, criando um perfeito relacionamento de causa e efeito.

O estilo na elaboração da política pública deve levar em consideração os métodos de produção do planejamento público, de execução, a título gratuito ou oneroso, e da macropolítica estabelecida em nível regional.

A elaboração da política pública leva em consideração a identificação do problema, a formação da agenda e de alternativas seguidas pela tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção.

Q111674•
Administração Pública•
Políticas Públicas•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

De acordo com a literatura em políticas públicas, agenda governamental consiste em um conjunto de temas que, em dado momento, são alvo de séria atenção tanto por parte das autoridades governamentais como de atores fora do governo mas estreitamente associadas às autoridades. Sobre a formação ou construção da agenda de políticas públicas, pode-se afirmar que:

consiste em um processo de identificação e reconhecimento de problemas, o que a distingue da formulação, que consiste na especificação das alternativas de ação governamental.

consiste em uma lista de temas que são objeto das preocupações de todos os agentes governamentais, independentemente dos diferentes níveis e setores de governo.

depende de uma diferenciação entre o que é uma situação e o que é um problema, com base em valores, na análise de dados empíricos, em pressões políticas, em eventos críticos e até no fl uxo da política.

não envolve a exclusão de problemas, que é naturalmente causada pela mudança da realidade ou do foco de atenção das autoridades, pela banalização das situações ou pela dinâmica dos ciclos sociais.

é determinada pelos meios mediante os quais as autoridades tomam conhecimento das situações, como, por exemplo, os indicadores, os eventos-foco, críticas severas do Congresso ou da mídia.

Q112376•
Administração Pública•
Políticas Públicas•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

Conforme Theodor Lowi, a política pública assume quatro formatos: políticas regulatórias, políticas distributivas, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Esta classificação é feita segundo

os impactos de custos e benefícios que os grupos de interesse esperam de uma política determinada.

as crenças, valores e ideias das coalizões de defesa que integram cada subsistema de uma política pública.

a escolha racional de tomadores de decisão e operadores das políticas públicas.

eficiência da política pública.

o ciclo da política pública .

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