Equipe Gabarite
EQUIPE
02/09/2026 • 02:02
Esta questão aborda um tema importante do direito constitucional relacionado à acumulação de cargos públicos. A Constituição Federal do Brasil estabelece, em seu artigo 37, inciso XVI, que, em regra, é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos. No entanto, a própria Constituição traz exceções a essa regra, permitindo a acumulação em algumas situações específicas.
Dentre essas exceções, está exatamente a possibilidade de um servidor acumular um cargo de professor com outro cargo, que pode ser de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários e seja respeitado o limite do teto constitucional (que é o limite máximo de remuneração previsto para servidores públicos). Isso significa que a regra geral é proibitiva, mas no caso do cargo de professor, a Constituição abre uma exceção para estimular a valorização do magistério, permitindo acumulação dentro desses limites.
Portanto, a afirmação apresentada no enunciado está correta, pois reflete fielmente o que é previsto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
Gabarito: a
Dentre essas exceções, está exatamente a possibilidade de um servidor acumular um cargo de professor com outro cargo, que pode ser de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários e seja respeitado o limite do teto constitucional (que é o limite máximo de remuneração previsto para servidores públicos). Isso significa que a regra geral é proibitiva, mas no caso do cargo de professor, a Constituição abre uma exceção para estimular a valorização do magistério, permitindo acumulação dentro desses limites.
Portanto, a afirmação apresentada no enunciado está correta, pois reflete fielmente o que é previsto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
Gabarito: a