No que se refere ao direito constitucional, ...

No que se refere ao direito constitucional, julgue o próximo item.Em aplicação ao princípio da impessoalidade, a CF prevê que a...


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No que se refere ao direito constitucional, julgue o próximo item.

Em aplicação ao princípio da impessoalidade, a CF prevê que a publicidade das obras realizadas por órgãos públicos terá finalidade educativa, informativa e de orientação social, não podendo nela constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades públicas.

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    02/09/2026 • 02:02
    Vamos falar um pouco sobre o princípio da impessoalidade no direito constitucional, que é fundamental na administração pública brasileira. Esse princípio está previsto no artigo 37 da Constituição Federal e determina que a atuação dos órgãos públicos deve ser impessoal, ou seja, sem favoritismo ou promoção pessoal.
    No contexto da publicidade dos atos, obras, programas e campanhas realizados pelo Estado, a publicidade deve ter finalidade educativa, informativa ou de orientação social, conforme menciona o próprio artigo 37, inciso §1º, da CF. Isso significa que não devem aparecer nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades públicas, pois isso configuraria desvio do princípio da impessoalidade.
    Portanto, a questão apresenta exatamente o que está na Constituição Federal e está correta quanto ao princípio da impessoalidade e sua aplicação à publicidade em órgãos públicos.
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