Segundo a Lei 11.079/ 2004, que estabelece as normas gerais para licitação e contratação de parceria público–privada no âmbito da administração pública, há um conjunto de diretrizes que devem ser seguidas para instituição destes arranjos. NÃO consta na Lei como uma das diretrizes estabelecidas:
Segundo a Lei 11.079/ 2004, que estabelece as normas gerais para licitação e con...
Questão de Português da banca FUNDAÇÃO DOM CINTRA aplicada no concurso FIOCRUZ (2014). Confira a resolução completa abaixo: