Acerca da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da Administração Públ...

Questão de Direito Constitucional da banca ESAF aplicada no concurso MF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q112725•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
ESAF•
MF•
Analista de Finanças e Controle

Acerca da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da Administração Pública, assinale a opção correta.

O Poder Legislativo Federal não tem sistema de controle interno.

As decisões oriundas do Tribunal de Contas da União possuem o caráter de definitividade, haja vista a natureza jurisdicional daquele tribunal.

Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas pelo Presidente da República.

As empresas públicas e sociedade de economia mista estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas.

As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito não terão eficácia de título executivo.

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Q167319•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

As questões de números 31 a 35 referem-se à Constituição Federal.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens

dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

do Presidente da República.

dos Ministros de Estado.

dos membros do Congresso Nacional.

Q259079•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FCC•
TRT 22a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e de suas entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo, pelo

Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Senado Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Senado Federal.

Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Congresso Nacional.

Tribunal de Contas da União, com supervisão do Ministro da Fazenda.

Q227344•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FGV•
TCM RJ•
Procurador

O sistema de controle interno das contas públicas ocorre no âmbito:

do Executivo Federal.

do Legislativo Federal

do Judiciário Federal.

da atividade administrativa de cada um dos poderes.

da atividade administrativa nas três esferas da Federação.

Notificações

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