O agente "F", no dia 01 de novembro de 2000, praticou o crime de contrabando. Referi...

Q112817 | Direito Penal, Prescrição, Analista de Finanças e Controle Área Correição, CGU, ESAF

O agente "F", no dia 01 de novembro de 2000, praticou o crime de contrabando. Referido tipo penal é apenado com reclusão de um a quatro anos. O agente foi preso em flagrante na data dos fatos dando ensejo à abertura de inquérito policial. No dia 02 de dezembro de 2000, o Juiz recebe a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Em 01 de dezembro de 2003, foi o acusado condenado a pena de dois anos de reclusão. Diante disso, pode-se afirmar quanto à prescrição que

a) o crime está prescrito, visto que a conduta foi praticada em 01 de novembro de 2000 e o crime prescreve em dois anos.
b) o crime não está prescrito, pois o prazo de prescrição para este crime é de oito anos.
c) o crime está prescrito, visto que da data do recebimento da denúncia até 01 de dezembro de 2003 já se passaram mais de dois anos.
d) o crime não está prescrito, pois o prazo de prescrição para este crime é de dezesseis anos.
e) é um instituto que atinge exclusivamente o exercício do direito à jurisdição.