Questões Ética na Administração Pública Decreto 1171 94

Para os fins do Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executiv...

Responda: Para os fins do Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entende-se por servidor público: I. os servidores públicos titulares de cargo efetivo.


Q112857 | Ética na Administração Pública, Decreto 1171 94, Analista de Finanças e Controle Área Correição, CGU, ESAF

Para os fins do Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entende-se por servidor público:

I. os servidores públicos titulares de cargo efetivo.

II. os titulares de cargo em comissão.

III. os empregados de sociedades de economia mista.

IV. os que, temporariamente, prestam serviços à Administração Pública Federal, desde que mediante retribuição financeira.

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