No que se refere aos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.
A CF atribui expressamente autonomia funcional e institucional ao TCU.
A CF atribui expressamente autonomia funcional e institucional ao TCU.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE RO (2013). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui