Questões Direito Civil

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1Q11291 | Direito Civil, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC

Os moradores do Condomínio de apartamentos “Pássaros Raros” localizado no Município de João Pessoa, pretendem construir no interior do Condomínio uma fonte de água, de grande porte e adequada iluminação visando o embelezamento do hall social. Segundo o Código Civil brasileiro, a realização desta obra
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