Questões Direito Civil

Os moradores do Condomínio de apartamentos “Pássaros Raros” localizado no Município de ...

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1Q11291 | Direito Civil, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC

Os moradores do Condomínio de apartamentos “Pássaros Raros” localizado no Município de João Pessoa, pretendem construir no interior do Condomínio uma fonte de água, de grande porte e adequada iluminação visando o embelezamento do hall social. Segundo o Código Civil brasileiro, a realização desta obra
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💬 Comentários

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Usuário
Por anderson brandino em 31/12/1969 21:00:00
Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:

I - se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos;
Mario Sérgio Turcato
Por Mario Sérgio Turcato em 31/12/1969 21:00:00
Por ser obra voluptuária, nos termos do art. 1341, I do CC, há necessidade dos votos de 2/3 dos condôminos.
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