David Castilho
EQUIPE
27/10/2025 • 18:34
Gabarito: a)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como função principal o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário. No entanto, ele não pode agir de ofício para apreciar a legalidade de atos administrativos praticados por membros do Judiciário, ou seja, precisa ser provocado para isso. Uma vez provocado, o CNJ pode sim desconstituir ou rever esses atos, respeitando a competência do Tribunal de Contas da União (TCU), que atua em outra esfera, especialmente no controle financeiro e orçamentário. Portanto, a afirmativa está correta.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como função principal o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário. No entanto, ele não pode agir de ofício para apreciar a legalidade de atos administrativos praticados por membros do Judiciário, ou seja, precisa ser provocado para isso. Uma vez provocado, o CNJ pode sim desconstituir ou rever esses atos, respeitando a competência do Tribunal de Contas da União (TCU), que atua em outra esfera, especialmente no controle financeiro e orçamentário. Portanto, a afirmativa está correta.