Questões Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça

No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.

Responda: No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.O Conselho Nacional de Justiça não pode apreciar de ofício a legalidade de ato administrativo praticado por ...

Q112920 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça , Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPE

No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.

O Conselho Nacional de Justiça não pode apreciar de ofício a legalidade de ato administrativo praticado por membro do Poder Judiciário, mas, uma vez provocado, pode desconstituí-lo ou revê-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União (TCU).
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