Questões Direito Constitucional

Considere as seguintes afirmações a respeito da arguição de descumprimento de preceito ...

Responda: Considere as seguintes afirmações a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): I. A ADPF é via adequada para se obter a revisão ou o cancelamento de súmul...


1Q11295 | Direito Constitucional, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC

Considere as seguintes afirmações a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF):

I. A ADPF é via adequada para se obter a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante.

II. A ADPF é cabível para impugnar a constitucionalidade de ato normativo municipal.

III. A ADPF é cabível para questionar ato normativo federal passível de impugnação também pela via da ação direta de inconstitucionalidade.

IV. Prefeitos Municipais são legitimados para a propositura de ADPF, desde que presente o requisito da pertinência temática.

À luz do direito positivo vigente e da jurisprudência a respeito da matéria, está correto o que se afirma APENAS em
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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
julio henrique coimbra
Por julio henrique coimbra em 31/12/1969 21:00:00
1) a via adequada é a reclamação junto ao STF

2)verdade

3) a ADPF é residual não podendo ser usada se há ação própria

4) Os prefeitos não são legitimados para nenhuma forma de controle concentrado
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