Questões Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações a respeito da arguição de descumprimento de preceito ...
Responda: Considere as seguintes afirmações a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): I. A ADPF é via adequada para se obter a revisão ou o cancelamento de súmul...
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Por julio henrique coimbra em 31/12/1969 21:00:00
1) a via adequada é a reclamação junto ao STF
2)verdade
3) a ADPF é residual não podendo ser usada se há ação própria
4) Os prefeitos não são legitimados para nenhuma forma de controle concentrado
2)verdade
3) a ADPF é residual não podendo ser usada se há ação própria
4) Os prefeitos não são legitimados para nenhuma forma de controle concentrado
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