Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA: A) Os primeiros direitos fundamentais têm seu surgimento ligado à necessidade de se impor limites e controles aos atos praticados pelo Estado e suas autoridades constituídas. B) O constitucionalismo moderno aceita, diante de um caso concreto, a renúncia temporária e excepcional a direito fundamental. C) Toda e qualquer gravação telefônica realizada sem autorização do poder judiciário competente constitui prova ilícita. D) A Constituição Federal de 1988 assegura a igualdade de direitos entre trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo empregatício por prazo indeterminado. E) Embora a regra seja a privacidade, mostra-se possível o acesso a dados sigilosos, para o efeito de inquérito ou persecução criminais e por ordem judicial, ante indícios de prática criminosa.

C) Toda e qualquer gravação telefônica realizada sem autorização do poder judiciário competente constitui prova ilícita.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Os primeiros direitos fundamentais têm seu surgimento ligado à necessidade de se impor limites e controles aos atos praticados pelo Estado e suas autoridades constituídas.
✂️ b) O constitucionalismo moderno aceita, diante de um caso concreto, a renúncia temporária e excepcional a direito fundamental.
✂️ c) Toda e qualquer gravação telefônica realizada sem autorização do poder judiciário competente constitui prova ilícita.
✂️ d) A Constituição Federal de 1988 assegura a igualdade de direitos entre trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo empregatício por prazo indeterminado.
✂️ e) Embora a regra seja a privacidade, mostra-se possível o acesso a dados sigilosos, para o efeito de inquérito ou persecução criminais e por ordem judicial, ante indícios de prática criminosa.