Marcos de Castro
EQUIPE
12/09/2026 • 17:01
O tema da questão gira em torno dos Direitos da Personalidade, que são direitos fundamentais previstos no Código Civil, voltados à proteção da dignidade, integridade e identidade da pessoa. Esses direitos são geralmente intransmissíveis e irrenunciáveis, refletindo o respeito à pessoa humana.
Analisando cada alternativa, começamos pela letra a, que diz que, com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, e que o seu exercício não pode sofrer limitação voluntária. Isso está correto, pois o Código Civil determina que esses direitos não podem ser transferidos ou renunciados, salvo naquilo que a lei expressamente autorizar.
Na alternativa b, afirma-se que é vedada a disposição gratuita do próprio corpo para fins científicos ou altruísticos depois da morte. Isso está errado, pois a lei permite a doação de órgãos e tecidos para transplantes e pesquisa científica, desde que respeitados requisitos legais.
A alternativa c diz que, mesmo com autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial. Isso está errado porque o Código Civil permite o uso do nome para fins publicitários desde que haja autorização expressa do titular.
Na alternativa d, afirma-se que todos podem ser constrangidos a submeter-se a tratamento médico ou cirurgia mesmo com risco de vida. Isso é incorreto, pois o consentimento é indispensável para tratamentos médicos, salvo em situações excepcionais previstas em lei.
Por fim, a alternativa e afirma que é defeso o ato de disposição do próprio corpo que importe diminuição permanente da integridade física ou contrarie bons costumes, mesmo por exigência médica. Isso está incorreto, porque existem situações em que a pessoa pode consentir em procedimentos que acarretem diminuição da integridade física, como cirurgias.
Portanto, a alternativa correta é a letra a.
Analisando cada alternativa, começamos pela letra a, que diz que, com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, e que o seu exercício não pode sofrer limitação voluntária. Isso está correto, pois o Código Civil determina que esses direitos não podem ser transferidos ou renunciados, salvo naquilo que a lei expressamente autorizar.
Na alternativa b, afirma-se que é vedada a disposição gratuita do próprio corpo para fins científicos ou altruísticos depois da morte. Isso está errado, pois a lei permite a doação de órgãos e tecidos para transplantes e pesquisa científica, desde que respeitados requisitos legais.
A alternativa c diz que, mesmo com autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial. Isso está errado porque o Código Civil permite o uso do nome para fins publicitários desde que haja autorização expressa do titular.
Na alternativa d, afirma-se que todos podem ser constrangidos a submeter-se a tratamento médico ou cirurgia mesmo com risco de vida. Isso é incorreto, pois o consentimento é indispensável para tratamentos médicos, salvo em situações excepcionais previstas em lei.
Por fim, a alternativa e afirma que é defeso o ato de disposição do próprio corpo que importe diminuição permanente da integridade física ou contrarie bons costumes, mesmo por exigência médica. Isso está incorreto, porque existem situações em que a pessoa pode consentir em procedimentos que acarretem diminuição da integridade física, como cirurgias.
Portanto, a alternativa correta é a letra a.