Consideremos a seguinte situação hipotética:...

Consideremos a seguinte situação hipotética: quando alguém oferece dinheiro a um policial para que não seja formalizado o flagrante de um crime. Aquele que paga ind...


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Consideremos a seguinte situação hipotética: quando alguém oferece dinheiro a um policial para que não seja formalizado o flagrante de um crime. Aquele que paga indevidamente o agente policial, em troca de sua omissão em ato que seria seu dever em função do cargo que ocupa, pratica o crime de:

Fonte: https://mppr.mp.br/Noticia/Crimes-contra-administracao

-publica-corrupcao-peculato-concussao-e-prevaricacao

Analisando...
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    12/09/2026 • 16:01
    Vamos entender o que acontece nessa situação. Quando alguém oferece dinheiro a um policial para que ele não registre o flagrante de um crime, a pessoa está tentando induzir o servidor público a agir contra seu dever funcional, ou seja, tentando corromper a função do policial. No Direito Penal, quando um particular oferece vantagem indevida a um funcionário público para que este pratique, omita ou retardar ato de ofício, está praticando o crime de corrupção ativa.
    Por outro lado, corrupção passiva é o crime cometido pelo servidor público que aceita ou solicita essa vantagem. Já a concussão ocorre quando o servidor público exige a vantagem indevida para si ou para terceiros, diferente do caso em que o particular oferece. Prevaricação é quando o servidor retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse próprio ou alheio, sem receber vantagem indevida. Peculato refere-se ao apropriar-se ou desviar bens públicos.
    Portanto, quem oferece o dinheiro indevidamente para que o policial não cumpra seu dever está cometendo corrupção ativa. A resposta correta é a letra a).
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