Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) é a correta:
a) Errada. O devido processo legal está previsto expressamente na Constituição Federal tanto no âmbito criminal quanto no cível. Não é uma aplicação por analogia no cível, é um direito fundamental garantido.
b) Errada. Mesmo em processos administrativos não punitivos, o contraditório e a ampla defesa são princípios que devem ser respeitados, pois garantem o direito de participação e manifestação das partes envolvidas.
c) Errada. A ampla defesa não se limita à contestação; ela se estende a todas as fases do processo, inclusive a probatória, garantindo que o réu possa se manifestar e produzir provas.
d) Errada. O princípio do contraditório garante que as partes possam se manifestar sobre as alegações e provas apresentadas, não que o juiz esclareça as contradições na sentença. O juiz deve analisar as contradições, mas o contraditório é sobre a participação das partes.
e) Correta. O princípio do juiz natural proíbe julgamentos por juízos ou tribunais de exceção e está relacionado às regras de competência, garantindo que o processo seja julgado por um órgão previamente estabelecido pela lei.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) é a correta:
a) Errada. O devido processo legal está previsto expressamente na Constituição Federal tanto no âmbito criminal quanto no cível. Não é uma aplicação por analogia no cível, é um direito fundamental garantido.
b) Errada. Mesmo em processos administrativos não punitivos, o contraditório e a ampla defesa são princípios que devem ser respeitados, pois garantem o direito de participação e manifestação das partes envolvidas.
c) Errada. A ampla defesa não se limita à contestação; ela se estende a todas as fases do processo, inclusive a probatória, garantindo que o réu possa se manifestar e produzir provas.
d) Errada. O princípio do contraditório garante que as partes possam se manifestar sobre as alegações e provas apresentadas, não que o juiz esclareça as contradições na sentença. O juiz deve analisar as contradições, mas o contraditório é sobre a participação das partes.
e) Correta. O princípio do juiz natural proíbe julgamentos por juízos ou tribunais de exceção e está relacionado às regras de competência, garantindo que o processo seja julgado por um órgão previamente estabelecido pela lei.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).